Empresários do DIMPE lotam a
Câmara em Audiência Pública sobre
Direito Real de uso de lotes na região
Aconteceu na manhã de hoje, 22, uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Rio Verde, para discutir com empresários que possuem lotes no DIMPE, afim de esclarecer dúvidas e colher sugestões acerca do projeto de lei que está em tramitação nessa casa de leis, que dispõe sobre o Direito Real de Uso de Lotes no Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE).
O Presidente da Câmara, vereador Idelson Mendes, abriu a audiência dando boas-vindas a todos e convidou o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Denimarcio Borges de Oliveira e o Procurador Geral do Município, Dr. Vinicius Fonsêca Campos, para que os mesmos explanassem sobre pontos técnicos e jurídicos do projeto.
Após as falas dos representantes do Executivo, a palavra foi franqueada aos demais vereadores e aos empresários que estavam no plenário. Houveram muitos questionamentos, críticas e sugestões ao teor do projeto.
O vereador Zé Henrique sugeriu a formação de uma comissão entre membros do legislativo, do executivo e dos proprietários de empresas no DIMPE, para que juntos consigam chegar a um consenso que seja benéfico a maioria dos empreendedores do distrito. O projeto será retirado da pauta deste mês, e deverá retornar nas próximas sessões de setembro.
Para o Presidente Idelson, a Câmara Municipal está fazendo a parte dela, de convidar os empresários, discutir e dar oportunidade a todos de se expressarem.
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