Alunos e Servidores da Universidade
de Rio Verde lotaram o Plenário
da Câmara Municipal contra projeto
de Lei do Poder Executivo

Centenas de alunos e servidores da UniRV lotaram na última quinta-feira, 21, as dependências da Câmara Municipal. O Plenário ficou pequeno para o número de pessoas que ali estavam para acompanhar a sessão.

O motivo principal foi uma manifestação contra uma parte do Projeto de Lei Complementar N 175/2019, que está em tramitação na casa. A matéria trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo visando uma redução de mais de 88% dos cargos comissionados, além da diminuição de 18 para 13 secretarias. O projeto teve o apoio de especialistas do Movimento Brasil Competitivo (MBC), e prevê uma economia anual de cerca de R$ 50 milhões. De acordo com o teor do projeto, o Executivo hoje possui 2640 cargos comissionados e esses cargos serão reduzidos para menos de 370.

Por se tratar de uma reforma ampla, ela atinge também as fundações e autarquias municipais. A UniRV, por conseguinte, é uma fundação (FESURV) e tem seu orçamento e obrigações fiscais vinculadas à administração municipal. O projeto visa recriar a figura do Presidente da fundação, que teria o papel exclusivo de gerir a parte financeira da universidade, já a figura do Reitor, continuaria existindo, porém com atuação exclusivamente pedagógica. Este é o principal motivo da manifestação de parte dos servidores e alunos da instituição.

O projeto está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), presidida pelo vereador Zé Henrique e pode sofrer emendas dos vereadores ou alterações do Executivo no decorrer de sua tramitação.

Antes mesmo de ser colocado em pauta, 13 vereadores manifestaram contrários ao projeto, visto que eles ainda podem propor emendas ao mesmo. O projeto continua em poder da CCJ para maiores análises e sugestões, e deve voltar à pauta nas sessões de dezembro.