Nos dias 24 e 25 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimento jurídico gratuito ao município de Rio Verde, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados na quarta-feira (24/06), das 08 às 17 horas, e na quinta-feira (25/06), das 08 às 12 horas, no Parque Zilda (Parque Veneza), localizado na Rua Mestre Luís Freitas com a Avenida Perimetral, Residencial Veneza e Bairro Jardim.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

No local, serão oferecidos os seguintes serviços:

Atendimento e orientação jurídica em geral;

Divórcio consensual;

Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

Dissolução de união estável (consensual);

Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

Acordo para regularização de guarda;

Acordo para regularização de pensão alimentícia;

Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);

Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;

Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:

Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);

Certidão de nascimento e/ou casamento;

Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).

Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:

Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;

Extrato de benefício do INSS;

Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

Três últimas contas de energia ou água;

Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);

Extrato do FGTS e do PIS;

Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço

Goiás Social em Rio Verde

Local: Parque Zilda (Parque Veneza), Rua Mestre Luis Freitas com a Avenida Perimetral, Residencial Veneza e Bairro Jardim.

Data e horário: Quarta-feira (24/06), das 08 às 17 horas, e quinta-feira (25/06), das 08 às 12 horas.