Os deputados se reuniram, de forma virtual, na tarde desta quinta-feira, 8, para a realização de mais uma sessão ordinária remota. Sob o comando do presidente Lissauer Vieira (PSB), oito projetos foram submetidos à apreciação do Plenário. Dois projetos da Governadoria foram aprovados em votação única e outras cinco proposituras passaram pela primeira fase de discussão e votação. Um projeto foi emendado e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em votação única foram aprovadas duas indicações de conselheiros. O primeiro projeto aprovado, de nº 4436/21, indica o nome de Marcelo Nunes de Oliveira para conselheiro da Agência Goiana de Regulação (AGR). O segundo, de nº  4271/21, o nome de José Leopoldo da Veiga Jardim Filho para o Conselho Estadual de Educação. A representação decorre de pedido da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO).

Também de iniciativa da Governadoria, foi aprovado em primeira fase de discussão e votação o projeto de nº 1455/20, que altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

De acordo com a justificativa do projeto, as mudanças têm por finalidade acrescentar as situações dos Praças agraciados com a Ordem do Mérito Anhanguera por sua atuação funcional para a pontuação com vistas à promoção por merecimento, bem como incluir a Secretaria de Estado da Casa Militar no rol dos órgãos que poderiam conceder comendas passíveis de contagem de pontos para tal finalidade.

Outra proposta oriunda do Poder Executivo aprovada em primeira votação na tarde desta quinta-feira, 8, foi a de nº 4535/21, que autoriza o Governo de Goiás a transferir para a União um total de 527,2km em trechos rodoviários especificados na proposta.

O projeto foi aprovado por 21 votos a zero. O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) se posicionou contrário à proposta. Ele foi autor de uma emenda que encaminhava o projeto para diligência da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), mas que foi rejeitada. “Os artigos 2 e 3 da matéria  falam em custos para o Estado e eu não vou votar às cegas nesse projeto”, declarou.

De acordo com o projeto, serão transferidos à União trechos de rodovias federais que foram repassados aos estados e ao Distrito Federal, no ano de 2002, ainda na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A propositura visa dar cumprimento a uma lei federal que determinou a suspensão da cessão, feita por uma medida provisória (MP), e a reincorporação pela União dos trechos da malha rodoviária federal.

Em Goiás, foram trechos de três rodovias repassados pela MP e que, agora, o Estado pede autorização dos deputados para devolução: BR-080, BR-414 e BR-452, totalizando 527, 2 quilômetros de estradas.

Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, também foi aprovado o projeto de lei nº 4536/21, da Governadoria do Estado, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos no estado de Goiás. A finalidade da proposição é de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

De iniciativa do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), foi aprovado, em primeira fase, com 22 votos favoráveis, o projeto de nº 3591/21 que estabelece punições ao cidadão que infringir as regras da ordem de vacinação contra a covid-19.

De acordo com a proposta, o cidadão que furar a fila da vacinação incorrerá em ato de improbidade administrativa e ficará impedido de ocupar cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

Por fim, o Plenário aprovou também em primeira fase o projeto de nº 4686/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) que cria a lei de prevenção e combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública. A proposta foi aprovada com o placar de 22 votos favoráveis. (Agência Assembleia de Notícias)