CÂMARA DE RIO VERDE APRESENTA BALANÇO DA ATUAÇÃO DOS
VEREADORES NO PRIMEIRO SEMESTRE
DE 2023

Ao todo, os vereadores se reuniram 42 vezes em sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e audiências públicas e aprovaram 1143 matérias legislativas.

A Câmara Municipal de Rio Verde terminou o primeiro semestre do ano apresentando um balanço positivo dos trabalhos legislativos, já que a Casa teve um saldo significante de 1143 matérias aprovadas.
Os números oficiais mostram que a Câmara registrou um total de 42 reuniões sendo 25 sessões ordinárias, 10 sessões extraordinárias, 02 sessões solenes e 05 audiências públicas.

Em destaque, os vereadores convocaram a população para uma Audiência Pública, visando debater sobre a criação de um Ossário no cemitério São Sebastião. A audiência contou com a presença de proprietários de funerárias, além de moradores da região do cemitério, onde os vereadores puderam ouvir críticas e sugestões a respeito do escopo do Projeto. Posteriormente, em sessão ordinária, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Os trabalhos legislativos ocorridos no primeiro semestre resultaram na aprovação de 90 Projetos de Lei, 05 Resoluções, 09 Moções de Aplauso, 01 Emenda à Lei Orgânica, 14 Decretos Legislativos e 1024 Requerimentos, perfazendo um total de 1143 matérias aprovadas.

Muitos projetos importantes foram aprovados nos primeiros seis meses do ano, como por exemplo, a Emenda à Lei Orgânica Nº 23, que altera o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal, garantindo aos vereadores, emendas impositivas ao Orçamento Municipal de cada ano. A proposição é significativa e representa um marco para a história do Legislativo rio-verdense, já que os vereadores poderão
destinar emendas para o orçamento do próximo ano.

A proposta também valoriza o Poder Legislativo de Rio Verde, pois amplia sua atuação em discussões e decisões mais relevantes na hora de direcionar os recursos públicos.

Outra matéria em evidência, que recebeu aprovação unânime dos pares da Casa, é a Lei Nº 7.355/2023, que concedeu uma área para que a “Associação dos Amigos Contra a Fome” possa construir uma sede, proporcionando que a associação aumente os trabalhos sociais que vem prestando à comunidade.

Também foi aprovada a Lei de Nº 7.331/2023, autorizando a Universidade de Rio Verde a celebrar convênio com o município. A parceria serve para que a instituição contribua com uma quantia equivalente ao percentual de 50% do valor total das obras de construção do Hospital Municipal Universitário.

Por fim, outra matéria de grande relevância aprovada pelos pares de Casa é a Lei Nº 7.365/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. A LDO é uma das três peças orçamentárias que compõe todo o orçamento público. Ela estabelece as diretrizes, metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal e também serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as bases para a
elaboração do orçamento público.