DESTAQUES • Confira os destaques das comissões e da sessão ordinária desta quarta-feira 13 na Alego
DESTAQUES • Confira os destaques das
comissões e da sessão ordinária
desta quarta-feira 13 na Alego
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
A reunião foi destinada à realização de audiência pública para a prestação de contas do governo referente ao segundo quadrimestre de 2022. A secretária de Economia, Cristiane Schimidt, informou o aumento de 18,33% da receita e de 12,27% das despesas liquidadas. Parte desse saldo, contudo, acabou afetado pela alta inflacionária de 8,5% no período – índice bem acima dos 3,5% previsto pelo Banco Central.Alguns fatores favoreceram o crescimento da receita: a suspensão do serviço de dívida (obtida com o Regime de Recuperação Fiscal) e os créditos gerados pelo pagamento de tributos.
Programas de negociação de dívidas tributárias, como o Refis, proporcionaram um saldo extra de R$ 2,4 bilhões. Com a previsão de fechar o ano com superávit, Schmidt confirmou que haverá orçamento disponível em 2022 para realizar concursos públicos e já nomear os aprovados, principalmente na área de segurança pública, mas que não há recursos para pagar a data-base do funcionalismo público.
Sessão Ordinária
Aprovado, em primeira votação, o PL 3954/20, proposto pelo deputado Eduardo Prado (DC), que declara de utilidade pública a Associação Estadual de Apoio à Saúde – Organização Cláudio Brandão, situada em Goiânia.Emendado em plenário o PL 0866/19, da deputada Adriana Accorsi (PT), que prevê penalidades a quem discriminar pessoas em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. Matéria agora retorna à CCJ.Aprovado, em primeira fase, o PL 5467/21, do deputado Humberto Teófilo (PSL), que declara de utilidade pública o Centro de Apoio Multiprofissional Benjamin e Deolinda, situada em Araçu.Comissão Mista
Aprovado parecer favorável ao PL 7750/21, encaminhado pelo governo estadual. Matéria prevê criação, no âmbito da Goinfra, da Assessoria de Assuntos Ambientais para compartilhar competências com a Assessoria Estratégica da Presidência do órgão.Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado parecer favorável ao PL 7676/21, do governo estadual, que transforma o cargo de agente de segurança prisional em policial penal
