Prefeito Paulo do Vale apresenta
projetos para garantir casas próprias
e escrituras para população
de baixa renda de Rio Verde

Proposta do prefeito Paulo do Vale cria subsídio para famílias carentes adquirirem casas, garantindo redução e até isenção de impostos. Escrituras devem ganhar novo impulso com novas regras para a regularização de imóveis na cidade e na zona rural

Um pacote de medidas enviado pelo prefeito Paulo do Vale para a Câmara Municipal nesta segunda, 26, deve facilitar e muito a vida da população carente que sonha com a casa própria e resolver de vez o problema das famílias que aguardam há anos a escritura de seus imóveis.

Uma das propostas consiste na criação de áreas consideradas de interesse social, a serem distribuídas por todo o perímetro urbano, destinadas a construção de casas. Elas serão construídas por construtoras e subsidiadas pelo município para famílias carentes. Para reduzir o déficit habitacional, a iniciativa oferece isenção total do pagamento de ITBI, Habite-se e Alvará de Construção, além de redução de 5% para 2% do ISS para as famílias carentes. “O objetivo é incluir as pessoas economicamente menos favorecidas no contexto de desenvolvimento de Rio Verde”, resumiu o prefeito.

O Poder Executivo propõe também normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E), favorecendo diretamente famílias rio-verdenses que hoje estão impedidas obter as escrituras de seus imóveis e, consequentemente, de outros benefícios, como acesso a crédito.

O prefeito Paulo do Vale ainda enviou proposta para a regularização das chácaras irregulares. O projeto beneficia famílias que atualmente vivem em áreas irregulares, o que permitirá a chegada de serviços como iluminação e diversos outros benéficos como a escritura individual . As propostas, que dependem da aprovação do Legislativo, são fruto de estudos aprofundados realizados pela gestão municipal nos últimos anos.