
Presidente Diego Smith e vereadores aprovam importante Projeto de Lei em Acreúna
*AGORA É LEI!!! Vereador Diego Smith cria projeto proibindo corte de energia e água nos fins de semana e feriados*
O vereador Diego Smith, apresentou na Câmara Municipal, um projeto de lei que tem como objetivo evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água em vésperas de feriados, nas sextas-feiras e nos finais de semana, sábado e domingo, uma vez que isso contraria o Código de Defesa do Consumidor. Ele considera que, nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato.
Para ele, os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados “serviços essenciais”. “Recentemente alguns moradores me procuraram porque foram vítimas dos cortes e acabaram passando todo o final de semana e feriado sem energia ou água em casa. Verifiquei a legalidade do projeto e botei no papel”, disse Diego Smith.