RIO VERDE: Últimas SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2021 terminam com a aprovação de 10 Leis, 04 Decretos Legislativos, 01 Moção, 151 Requerimentos e 02 Resoluções

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RIO VERDE:

Últimas Sessões Legislativas de 2021
terminam com a aprovação de 10 Leis,
04 Decretos Legislativos, 01 Moção,
151 Requerimentos e 02 Resoluções

 

Pode ser uma imagem de 16 pessoas e texto que diz "Câmara KρPON ÚLTIMAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2021 TERMINAM COM A APROVAÇÃO DE 10 LEIS, 04 DECRETOS LEGISLATIVOS, 01 MOÇÃO, 151 REQUERIMENTOS E 02 RESOLUÇÕE camararioverde www.rioverde.go.leg.br"

Depois de um ano de intenso trabalho e de leis e melhorias aprovadas para a sociedade rio-verdense, a Câmara Municipal de Rio Verde concluiu 2021 com as sessões ordinárias do mês de dezembro. Realizadas entre os dias 13 e 17, as reuniões foram novamente abertas ao público, com todos cuidados tomados, como o uso de máscaras e de álcool em gel, distanciamento, limite de pessoas e demais medidas de proteção contra o coronavírus. A população pôde também acompanhar todas as sessões ao vivo por meio do site (www.rioverde.go.leg.br), aplicativo (TV Câmara Rio Verde e pelas redes sociais (@camararioverde).

Ao todo, foram aprovadas 10 Leis, 151 requerimentos, 01 Moção, 04 Decretos Legislativos e 02 Resoluções.

Dentre os projetos aprovados, a Lei Complementar Nº 234/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria novos cargos na Administração Municipal. Esta Lei visa reformular a estrutura administrativa do Município, extinguindo os cargos comissionados em situação irregular e possibilitando a realização de um concurso público a ser realizado possivelmente no primeiro semestre de 2022.

Dentre os cargos criados estão os de Analista Administrativo, Analista de Planejamento, Gestão e Controle, Analista de Tecnologia e Informação, Analista Jurídico, Arquivista, Atendente Plantonista, Auxiliar de Copa e Cozinha, Auxiliar de Fiscalização, Auxiliar de Limpeza Predial, Auxiliar de Patrimônio e Almoxarifado, Auxiliar de Serviços Públicos, Auxiliar de Suporte em Tecnologia da Informação, Fiscal de Proteção e Defesa do Consumidor, Oficial de Diligências, Técnico de Suporte em Tecnologia da Informação, Técnico em Segurança do Trabalho e Vigia.

Nas sessões também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 251/2021, de autoria do Poder Executivo, e que virou a Lei Nº 7.227/2021, a qual dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Sempre Nova Educação Rio Verde”, que descentraliza a gestão financeira das instituições educacionais públicas municipais de Rio Verde. Outro Projeto de Lei aprovado foi o PL Nº 105/2021, que virou a Lei Nº 7.224/2021, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estima a receita e fixa as despesas do Município de Rio Verde para o ano de 2022.

Também foram aprovados requerimentos solicitando melhorias e ações do Governo Municipal. Dentre eles, a construção de praças de lazer, recapeamento asfáltico, reforma e construção de escolas, construção de postos de saúde, de quadra de esportes e outros.

Encerrando as sessões ordinárias de 2021, o presidente da Câmara, Lucivaldo Medeiros, desejou muita saúde e paz aos vereadores e a toda população rio-verdense, convocando os legisladores para as próximas Sessões Ordinárias, a serem realizadas de 14 a 18 de fevereiro de 2022.

Todos os Projetos de Lei, Moções e Decretos Legislativos podem ser conferidos na íntegra no site institucional da Câmara Municipal de Rio Verde, no endereço http://www.rioverde.go.leg.br/projetos.php.

 

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