Vereadores de Rio Verde aprovaram
16 Leis, 125 requerimentos, 1 Decreto
Legislativo e 1 Moção de Aplausos
nas Sessões Ordinárias de Fevereiro

Os vereadores de Rio Verde estiveram reunidos em sessões legislativas que aconteceram entre os dias 10 e 18 de fevereiro.
Foram aprovadas as leis que autorizam as reposições salariais aos servidores municipais.

De acordo com a Lei Nº 7.048/2020, aprovada por unanimidade, os servidores docentes, técnicos administrativos e comissionados da FESURV – Universidade de Rio Verde terão reposição de 7,25%, sendo 4,48% correspondente à variação do INPC acumulado do ano de 2019 e 2,77% de reajuste real em seus vencimentos.

Já na Lei Nº 7.049/2020, também aprovada por unanimidade, fica concedida a reposição dos vencimentos dos servidores municipais efetivos e dos subsídios dos cargos comissionados e das funções comissionadas, exceto professores, no percentual de 5,00%, sendo 4,48% referente à variação do INPC acumulado do ano de 2019 e 0,52% de reajuste real. Os demais cargos como (Prefeito, Vice-Prefeito, Subprefeitos e Secretários), Procurador-Geral e Presidentes da Fundação Municipal de Cultura, Agência Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT, Guarda Civil Municipal – GCM e Instituto de Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde – IPARV e Presidente da Agência de Água e Esgoto de Rio Verde – AMAERV serão recompostos apenas pelo INPC acumulado no ano de 2019, no percentual de 4,48%.

No caso dos professores da rede municipal, a Lei Nº 7.047/2020 autoriza a reposição anual dos vencimentos em 12,90%, calculada sobre o vencimento de dezembro de 2019. O piso municipal de vencimentos dos professores passa a ter o valor de R$ 3.108,50 para uma jornada de 40 horas semanais, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020. Esta lei teve aprovação unânime entre os vereadores.

Os servidores efetivos da Câmara Municipal e vereadores terão uma reposição salarial de 4,48%, que corresponde ao INPC acumulado de 2019, conforme a Lei Nº 7.046/2020, aprovada com 1 voto contrário do vereador Ronaldinho Cruvinel.

Outra importante lei, aprovada por unanimidade, foi a de Nº 7.041/2020 que institui o Fórum Municipal de Educação – FME que se reunirá ordinariamente ou extraordinariamente, na forma e periodicidade estabelecida no seu regimento interno a ser criado. O presidente do FME será eleito entre seus membros para um mandato de 02 (dois) anos e as Conferências Municipais de Educação estão administrativamente vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e receberão suporte técnico e administrativo para garantir seu funcionamento. A participação no Fórum é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

As próximas sessões ordinárias de março acontecerão entre os dias 16 e 19 de março, às 19 horas e no dia 20 de março às 09 horas, no plenário Marat de Sousa, localizado na Câmara Municipal de Rio Verde.