Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o próximo ano. Ela estabelece também o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo depois de discussões com vereadores e comunidade.

E na tarde desta quarta-feira (09), aconteceu no plenário da Câmara de Rio Verde, uma audiência pública para a apresentação, aos vereadores e público em geral, da LOA 2024. Na oportunidade, representando o presidente Idelson Mendes, o vereador Gerlos fez a abertura da audiência que foi acompanhada pelos vereadores Lindomar Neves, Ronaldinho Cruvinel, Elvis do Hospital dos Brinquedos, Lucia Batista e Cabo Moraes.

A audiência foi conduzida pelo responsável pela contabilidade da Prefeitura, Dener Ferreira Borges, auxiliado pela superintendente municipal de Planejamento e Gestão Integrada, Bruna Tonet. De acordo com o relatório apresentado pelo contador, a previsão de receita o município em 2024 é de R$1.680.327.478,00.

A LOA é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a redação das receitas previstas. Pela lei, o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que serão atingidas no ano.

De acordo com Dener, a meta da audiência é justamente apresentar tudo o que é estipulado em termos de gastos do município, para que posteriormente, possa ser apresentado o Projeto de Lei (LOA 2024). “Portanto, os vereadores vão apreciar, analisar, apresentar emendas e projetos suplementares até o final das sessões legislativas de dezembro. Fornecemos parâmetros para a mensuração e a melhoria do desempenho da máquina pública municipal no cumprimento de suas atribuições”, disse.