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Câmara Municipal de Rio Verde
abre sessões de 2021 com apresentação
de projetos e definições de comissões

A Câmara Municipal de Rio Verde retomou as sessões plenárias na noite desta segunda-feira (8), marcando o início do ano legislativo na cidade. Abrindo a sessão, o presidente da Casa, Lucivaldo Medeiros, falou de sua alegria e responsabilidade em presidir pela segunda vez o Legislativo Municipal e deu boas-vindas aos reeleitos e aos novos vereadores. Em seguida o presidente deu início aos trabalhos determinando a leitura dos projetos e requerimentos que serão analisados e votados durante a semana de sessões.

Em destaque, o Projeto de Lei N 08/202, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei de n º 5990, de 20 de setembro de 2011, passando os seus artigos 1º, 2º e 6º a vigorar com a seguinte redação: ‘Fica instituído o Programa Lar Solidário, a ser desenvolvido pelo órgão municipal que tem por atribuição a execução da política habitacional’.

Este programa consiste no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco. Atualmente, a locação para abrigar famílias não é prevista no programa Lar Solidário, por isto o Poder Executivo solicita a aprovação desta alteração na Lei para poder atender estas pessoas carentes de moradia.

A sessão desta segunda-feira foi marcada também pela definição e votação dos membros que vão dirigir todas as Comissões Permanentes da Casa, que ficaram assim definidas:

COMISSÕES PERMANENTES:

Constituição, Justiça e Redação: Presidente Zé Henrique

Orçamento e Finanças: Presidente Idelson Mendes

Obras e Serviços Públicos: Presidente Luiz Encanador

Saúde e Assistência Social: Presidente Lindomar Neves

Educação, Cultura e Desporto: Presidente Lucia Batista

Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente Paulo Humberto

Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano: Presidente Orestes Ferreira

Direitos dos Idosos, Crianças e Adolescentes: Presidente José Henrique

Segurança Pública e Patrimonial: Soldado Fernando

Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Necessidades Especiais: Presidente Nayara Barcelos

Meio Ambiente e Agricultura: Presidente Marussa Boldrin

Ética: Presidente Armando Filho

Vários outros projetos e requerimentos foram apresentados na sessão, que foi encerrada pelo presidente Lucivaldo após convocar todos os vereadores para a segunda sessão de fevereiro, nesta terça-feira, 09. Todos os projetos e requerimentos que serão apresentados durante esta semana podem ser conferidos no endereço http://www.camararioverde.com.br/projetos.php.

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