Direito à visita hospitalar: Projeto que prevê chamada de vídeo para pacientes em UTI é aprovado na Câmara; especialista comenta

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Direito à visita hospitalar: Projeto que prevê chamada de
vídeo para pacientes em UTI é aprovado na Câmara; especialista comenta

Projeto assegura aos familiares o acesso virtual aos pacientes internados em hospitais públicos e privados no Brasil. Vídeo chamadas poderão ser feitas uma vez ao dia por familiares e amigos de pacientes internados em UTIs, para evitar visitas presenciais. A pandemia aumentou o número de internações e a quantidade de leitos em 25.186 unidades.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2136/20, que dispõe sobre vídeo chamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde e prevê visita virtual, por meio de vídeo chamadas entre familiares e pacientes internados nos hospitais brasileiros. O texto busca uma alternativa para o acesso de parentes aos seus entes queridos que estejam internados. A rede hospitalar brasileira passa, devido à pandemia, por uma verdadeira transformação em todas as áreas.

Para Osvaldo Simonelli, especialista em direito médico e da saúde com mais de 20 anos de experiência, mudanças como a prevista na proposta legislativa aprovada vão favorecer, e muito, o aspecto de humanização nos hospitais brasileiros. Para ele, o contato entre os pacientes e os familiares é um ponto ainda pouco debatido na gestão hospitalar, mas que faz toda a diferença na recuperação de quem está doente.

“A pandemia estimulou inúmeros avanços jurídicos na prática médica e na gestão de hospitais. Avanços de ordem técnica e legal favorecem a população e melhoram a infraestrutura da rede hospitalar em múltiplos sentidos, principalmente no acolhimento de pessoas. Sem dúvida, recursos como a visita virtual por meio de vídeo chamadas farão a diferença na vida de brasileiros que estão impossibilitados de ir presencialmente aos hospitais devido ao cenário pandêmico”, afirma Osvaldo Simonelli.

Simonelli pondera que segundo a Portaria de Consolidação 01/2017 do Ministério da Saúde, todo paciente tem direito a visita hospitalar. “O projeto de lei em andamento visa viabilizar esse direito, ainda que de maneira virtual”, pondera o especialista Osvaldo Simonelli.

Levantamento da startup Bright Cities, mostrou que a rede hospitalar abriu mais de 20 mil novos leitos de UTI dedicados a pacientes entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021. Isso representa, em média, uma unidade de terapia intensiva para aproximadamente 10 mil brasileiros. Em um ano de pandemia, a rede de atendimento intensivo foi ampliada em 25.186 unidades registradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, um inédito aumento de 61%.

Atualmente, o Brasil passou a contar com 66.497 leitos de UTI registrados em janeiro de 2021, antes 41.311 em fevereiro de 2020. De todas as novas UTIs abertas no País, 10.081 atendem pelo Sistema Único de Saúde. Ou seja, de cada 10 unidades criadas no ano passado para atendimento intensivo, 6 foram em hospitais privados e 4 em equipamentos públicos.

Além do PL 2136/20 já aprovado na Câmara dos Deputados também tramita na casa o PL 2121/20 que estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no Brasil.

O último adeus em vídeo

Mais de 520 mil brasileiros já faleceram acometidos somente pela pandemia do coronavírus. O cenário pandêmico alterou a despedida das famílias brasileiras de quem se vai. Sem a possibilidade de realizar funerais e velórios com o tradicional cortejo, durante a pandemia, muitas famílias contaram com o recurso do vídeo para dar o último adeus para seus entes queridos. Osvaldo Simonelli acredita que mudanças na prática médica e na gestão hospitalar no sentido de implementar inovações que facilitem medidas de humanização devem ser estimuladas.

“Ações que visem aprimorar o contato entre médico e paciente e destes com seus familiares já fazem parte de um cenário irreversível no contexto da saúde no mundo inteiro. No Brasil, devido nossa cultura, esse contato com a família é fundamental, não apenas para confortar as famílias de quem, infelizmente se foi, mas também para recuperação dos pacientes que seguem lutando pela vida. Vale a pena avançar na legislação com relação a isso”, afirma o especialista em direito médico e da saúde.

 Osvaldo Pires Garcia Simonelli é Mestre em Ciências da Saúde junto a Escola Paulista de Medicina-UNIFESP. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Com amplo conhecimento em direito médico e com mais de 23 anos de experiência em Direito. Autor do livro “Manual do Médico Diretor” que contém orientações legais para médicos gestores. O renomado profissional tem uma vasta experiência no segmento jurídico. Foi membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo: Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico.

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