A pressão sobre a Corte estava colocada desde dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu à presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta das duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas duas ações.

Marco Aurélio é o relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância.

O ministro foi voto vencido na época. Agora as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte.

O ministro-relator lembrou do placar “apertado” em 2016. “Foi 6 a 5. Será que nós cinco estávamos tão errados?”, questionou o ministro. “E, se o tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse.

Marco Aurélio disse considerar melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre as ações. Elas agora têm como pano de fundo o destino do petista.

Na votação de 2016, o Ministro Gilmar Mendes votou a favor do cumprimento da pena, com condenação em segunda instancia, porem é o Ministro que mais concede liminar em favor dos condenados.

Outro que votou a favor foi o Ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo e substituído por Alexandre de Moraes, que, durante a sabatina no senado, disse ser a favor da prisão em segunda instancia, porem em algumas situações deixou escapar o contrario.

Outra Ministra que também pode mudar o voto é a ministra Rosa Weber. A exemplo de Gilmar Mendes também concede liminares que impedem a prisão enquanto houverem recursos.

Até a própria Presidente do STF, Ministra Carmem Lucia, que votou a favor do cumprimento da pena depois de julgado em segunda instancia, tem demonstrado que também pode rever o voto.

Para o ministro Marco Aurelio, uma eventual prisão de Lula serviria para incendiar o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou

Já Gilmar Mendes observou que o Supremo já decidiu três vezes sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau e “tribunais constitucionais normalmente decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita”.