O Governo de Goiás retoma as ações do Programa Casa Legal com a entrega de escrituras em Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia, na quarta-feira, dia 31. Serão beneficiadas pelo programa de regularização fundiária 24 famílias do Parque Solimões. A entrega das escrituras será às 9 horas, na prefeitura.
Está agendada para 5 de novembro ação do Casa Legal em Araguapaz, no Vale do Araguaia, às 13 horas, no Clube Municipal, com entrega de escrituras para 49 famílias do Sol Nascente I.
O presidente da Agehab, Cleomar Dutra, destaca que Goiás possui um dos mais exitosos e premiados programas de regularização fundiária urbana do País, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Já foram regularizados dezenas de bairros e entregues mais de 20 mil escrituras registradas em cartório, gratuitamente, aos moradores de imóveis implantados em áreas de domínio do Estado a partir de processos de ocupação ocorridos principalmente na década de 80.
Grande parte dos beneficiários chegaram a esperar mais de 30 anos pela segurança e tranquilidade da escritura na mão, caso dos moradores da Vila Mutirão, na Região Noroeste de Goiânia, onde havia a maior demanda por regularização fundiária.
Somente na Região Noroeste da Capital foram regularizados 13 bairros e entregues 10 mil escrituras desde a criação do Casa Legal em 2011. O Governo de Goiás atua com o programa para legalizar mais de 100 bairros distribuídos em mais de 50 municípios. Estão em andamento atualmente processos para regularização e escrituração de cerca de 30 mil imóveis. Assessoria de Imprensa Agência Goiana de Habitação (Agehab)