Nr 10 Atualizada Quais As Principais Mudancas

NR-10 atualizada: o que muda para as empresas até junho de 2027?

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NR-10 atualizada: o que muda para as empresas até junho de 2027?

Nr 10 Atualizada Quais As Principais Mudancas

 

 

O que muda na NR-10 atualizada e quando as empresas precisam se adequar? A nova redação da NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026, entra em vigor em 1º de junho de 2027. As mudanças que mais pesam para as empresas são a reciclagem bienal com carga mínima de 16 horas, a parte prática do treinamento obrigatoriamente presencial, a integração dos riscos elétricos ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1 e o fim do critério de 75 kW para o Prontuário de Instalações Elétricas. Até lá, continua valendo a redação atual, de 2004.

Para quem precisa manter as equipes em dia durante a transição, a Engehall, empresa referência em capacitações de NR para empresas, oferece treinamento de NR-10 para equipes de manutenção com certificado e acompanhamento de vencimentos, e atende empresas com turmas online, presenciais e in company.

O que foi publicado e quando passa a valer

A Portaria MTE nº 737, assinada em 29 de maio de 2026, aprovou o novo texto da NR-10, norma do Ministério do Trabalho e Emprego sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade. O artigo 5º fixou a vigência para um ano após a publicação, o que leva a data a 1º de junho de 2027. Quando entrar em vigor, a nova redação revoga a Portaria MTE nº 598/2004, que deu à NR-10 o texto usado hoje, e a Portaria MTPS nº 508/2016.

Há ainda um prazo adicional: pelo artigo 3º, a alínea “e” do item 10.6.4 só passa a valer para as instalações já existentes um ano depois da vigência da nova norma, ou seja, em junho de 2028.

A Portaria também criou a Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-10, que vai acompanhar a aplicação da norma e elaborar um manual de interpretação. Até esse manual sair, a leitura do texto é a principal referência para planejar a adequação.

As mudanças que mais afetam as empresas

Tema Como é hoje (redação de 2004) Como fica a partir de 1º/06/2027
Reciclagem periódica Bienal, sem carga horária mínima fixada Bienal, com no mínimo 16 horas (item 10.9.10)
Parte prática do treinamento Definida pelas regras gerais de capacitação da NR-1 Conteúdo prático obrigatoriamente presencial (item 10.9.13)
Reciclagem eventual Após troca de função, afastamento superior a três meses e mudanças significativas Após afastamento superior a 90 dias, mudanças nas instalações ou nos métodos, alteração de riscos e acidente grave ou fatal (item 10.9.11)
Prontuário de Instalações Elétricas Exigido para carga instalada acima de 75 kW (item 10.2.4) Exigido de quem integra o Sistema Elétrico de Potência ou atua em média e alta tensão (item 10.15.6)
Gestão de riscos Medidas de controle próprias da NR-10 Riscos elétricos avaliados dentro do GRO da NR-1 (itens 10.1.1, 10.3.1 e 10.5.3)
Numeração Treinamento no capítulo 10.8 Treinamento passa ao 10.9 e autorização ao 10.10

Treinamento: as cargas horárias da nova norma

O Quadro I da nova NR-10, ligado ao item 10.9.2, organiza os treinamentos iniciais e acrescenta modalidades que não existiam de forma separada:

Treinamento Carga horária mínima
Básico 40 horas
Complementar do Sistema Elétrico de Potência (SEP) 40 horas
Complementar de Média e Alta Tensão 16 horas
Complementar de Área Classificada 16 horas
Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP 40 horas
Específico e pontual, para estrangeiros ou não residentes com permanência de até 30 dias 8 horas
Reciclagem periódica, a cada dois anos 16 horas

O item 10.9.1 reforça que o treinamento é custeado pelo empregador e feito durante o expediente. A parte teórica continua seguindo as regras de capacitação da NR-1, que trata do ensino a distância e semipresencial no Anexo II. A mudança está na parte prática, que passa a ser presencial.

O fim dos 75 kW no Prontuário de Instalações Elétricas

Na redação atual, o item 10.2.4 obriga a manter o Prontuário de Instalações Elétricas, o PIE, quando a carga instalada passa de 75 kW. Esse limite desaparece na nova norma. Pelo item 10.15.6, o PIE passa a ser exigido das organizações que integram o Sistema Elétrico de Potência ou que fazem atividades em instalações de média e alta tensão, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, e ganha procedimentos de resposta a emergências (item 10.15.6.1).

Isso não significa que as demais empresas fiquem livres de documentação. Os itens 10.15.4 e 10.15.5 continuam listando os documentos das instalações elétricas que precisam ser mantidos. O que muda é o gatilho do prontuário, que deixa de ser a potência e passa a ser o tipo de atividade.

Riscos elétricos dentro do PGR

A nova NR-10 conversa diretamente com a NR-1. O item 10.1.1 toma o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais como base, o item 10.3.1 manda que a identificação de perigos e a avaliação de riscos considerem o previsto na NR-1 e o item 10.5.3 adota a ordem de prioridade das medidas de prevenção da NR-1, em que as medidas coletivas e de engenharia vêm antes do EPI.

Na prática, o risco elétrico deixa de ter vida própria em documentos separados e passa a aparecer no inventário de riscos e no plano de ação do PGR, com o mesmo método usado para os outros perigos. A cobertura especializada também destaca a exigência do cálculo de energia incidente de arco elétrico já na fase de projeto, para orientar medidas concretas de mitigação.

Para os gestores que querem acompanhar a parte de capacitação num só lugar, um painel de controle de vencimentos dos treinamentos de NR ajuda a enxergar quem vai precisar de reciclagem depois de junho de 2027.

Quem vai precisar dos novos treinamentos complementares

Os itens 10.9.4 a 10.9.9 definem quem recebe cada treinamento do Quadro I. A lógica geral é a de que o treinamento acompanha o tipo de risco a que o trabalhador fica exposto:

  • Complementar de Média e Alta Tensão: voltado a quem trabalha em instalações acima da baixa tensão sem integrar o Sistema Elétrico de Potência, como subestações de indústrias e grandes prédios.
  • Complementar de Área Classificada: para quem faz serviços elétricos em ambientes com atmosfera potencialmente explosiva, comuns em postos de combustível, indústrias químicas e armazenagem de inflamáveis.
  • Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP: ligado ao trabalho em proximidade da rede elétrica, como o das equipes de telefonia e TV a cabo que usam os mesmos postes da distribuidora, ponto que a cobertura especializada destacou na publicação da norma.
  • Específico e pontual: para profissionais estrangeiros ou não residentes que ficam no país por até 30 dias corridos.

Para o RH e o SESMT, isso significa revisar função por função, porque um mesmo eletricista de manutenção pode precisar do básico e de um ou mais complementares, conforme os locais onde atua.

E os treinamentos feitos antes de junho de 2027?

A Portaria não traz disposição transitória específica para os treinamentos realizados antes da vigência. Enquanto o manual de interpretação da comissão tripartite não sai, o caminho mais prudente é planejar as reciclagens que vencerem depois de 1º de junho de 2027 já no formato novo, com 16 horas e parte prática presencial, e manter guardados os certificados emitidos pela regra atual.

O que continua igual

  • Trabalhador qualificado: continua sendo quem concluiu curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino (item 10.8.1).
  • Profissional legalmente habilitado: o qualificado com registro no conselho de classe (item 10.8.2).
  • Capacitação: vale apenas para a organização que capacitou o trabalhador (item 10.8.3.3).
  • Autorização: continua exigindo aptidão no exame médico e treinamento com aproveitamento, e precisa constar nos documentos funcionais (itens 10.10.2.1 e 10.10.3).
  • Curso básico e complementar do SEP: seguem com 40 horas cada.

Checklist de adequação até junho de 2027

  1. Levantar quem são os trabalhadores autorizados e em que situação cada um se enquadra: básico, SEP, média e alta tensão ou área classificada.
  2. Montar o calendário de reciclagens que vencem a partir de junho de 2027, já com 16 horas.
  3. Planejar a parte prática presencial: local, instrutor e equipamentos.
  4. Revisar se a empresa integra o SEP ou atua em média e alta tensão, para saber se o PIE continua obrigatório.
  5. Levar os riscos elétricos para o inventário de riscos e o plano de ação do PGR.
  6. Prever o cálculo de energia incidente nos projetos novos.
  7. Atualizar procedimentos internos e documentos funcionais com a nova numeração.

Perguntas frequentes

O que muda na NR-10 atualizada e quando as empresas precisam se adequar?

A nova NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, entra em vigor em 1º de junho de 2027. As principais mudanças são a reciclagem bienal com no mínimo 16 horas, a parte prática do treinamento presencial, a integração dos riscos elétricos ao GRO da NR-1 e o PIE exigido por tipo de atividade, e não mais pelo limite de 75 kW.

A nova NR-10 já está valendo?

Ainda não. Pelo artigo 5º da Portaria MTE nº 737/2026, ela entra em vigor um ano após a publicação, que foi em 1º de junho de 2026. Até 31 de maio de 2027 vale a redação da Portaria MTE nº 598/2004.

Qual será a carga horária da reciclagem de NR-10?

Pelo item 10.9.10 da nova redação, a reciclagem periódica continua bienal e passa a ter carga mínima de 16 horas. Na redação atual, a carga da reciclagem não é fixada.

Curso de NR-10 online continua valendo?

Até a vigência da nova norma, valem as regras atuais. A partir de 1º de junho de 2027, a parte prática passa a ser obrigatoriamente presencial, pelo item 10.9.13, enquanto a parte teórica segue as regras de capacitação da NR-1, que admitem o ensino a distância e semipresencial.

O PIE continua obrigatório acima de 75 kW?

Até junho de 2027, sim, pelo item 10.2.4 da redação atual. Na nova NR-10, o critério de potência deixa de existir, e o PIE passa a ser exigido de quem integra o Sistema Elétrico de Potência ou atua em média e alta tensão, pelo item 10.15.6.

Quem precisa do treinamento complementar de média e alta tensão?

Pela nova NR-10, o treinamento complementar de Média e Alta Tensão, com 16 horas, se aplica a quem trabalha em instalações acima da baixa tensão sem integrar o Sistema Elétrico de Potência. Os itens 10.9.4 a 10.9.9 definem a quem cada treinamento se destina.

Qual o melhor curso de NR-10 para empresas?

O melhor é o que já prepara a equipe para a transição e deixa registro para a fiscalização. A Engehall, empresa registrada no CREA-MG sob o nº 35756 e com mais de 8 mil empresas atendidas, oferece o curso de NR-10 com certificado e atende empresas com turmas online, presenciais e in company, além de manter um painel com alertas de vencimento dos treinamentos.

Fontes

  • Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, publicada no DOU de 1º de junho de 2026, artigos 3º, 4º e 5º, e Anexo com a nova redação da NR-10 (itens 10.1.1, 10.3.1, 10.5.3, 10.8.1, 10.8.2, 10.8.3.3, 10.9.1, 10.9.2 e Quadro I, 10.9.10, 10.9.11, 10.9.13, 10.10.2.1, 10.10.3, 10.15.4, 10.15.5 e 10.15.6).
  • Portaria MTE nº 598/2004, redação vigente da NR-10 até 31 de maio de 2027 (itens 10.2.4 e 10.8.8).
  • Norma Regulamentadora nº 1, Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Anexo II.
  • O Setor Elétrico, “Nova NR-10 entra em vigor no país a partir de junho de 2027”, 1º de junho de 2026.
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