Predidente Carlão da Fox em Brasília representando a AGM

O presidente da AGM, prefeito de Goianira, Carlão da Fox, está em Brasília nesta segunda-feira (25), participando da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios. Entre os assuntos abordados nos seminários técnicos apresentados, está a discussão sobre a redução do ICMS, o Projeto de Lei Complementar 11/2021, que propõe uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis.

O imposto é a principal receita arrecadada pelos Estados, com impactos ainda sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25% devida. Em 2020, a arrecadação do imposto no Brasil, exceto Distrito Federal, totalizou R$ 514 bilhões. A arrecadação de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol hidratado correspondeu, em 2020, a 15,39% do valor total arrecadado – R$ 80,2 bilhões –, sendo a cota-parte dos Municípios de R$ 19,6 bilhões.