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Um dos fatores que levam ao sucesso de um processo judicial é a experiência e o conhecimento do advogado. Por ser uma área muito extensa, o profissional não consegue dominar todas as áreas do Direito. Portanto, para ser um bom profissional é preciso se especializar em alguma delas.
Muitas pessoas precisam resolver problemas sobre a aposentadoria, mas não sabem a qual especialização recorrer. Porém, este artigo tem o objetivo de responder a esta pergunta.
Quais as áreas de atuação do Direito?
Como já foi dito, universo do Direito é bem extenso e com muitas legislações específicas e situações bem peculiares, por isso ele é divido em áreas de atuação:
As áreas de atuação do Direito são:
Direito Civil – abrangem as causas que envolvam obrigações e direitos nas relações entre pessoas, tanto físicas quanto jurídicas;
Direito de Família – Envolve os litígios nas relações familiares;
Direito Imobiliário – envolve questões relativas imóveis: compra e venda de imóveis, financiamentos, aluguel, regularização de registro, ordens de despejo e outras;
Direito Penal – Envolve as questões relativas a crimes;
Direito Previdenciário – envolve as questões pertinentes a Previdência Social, relativas a auxílios, aposentadorias e pensões;
Direito de Sucessões – assuntos sobre a transferência de patrimônio;
Direito Trabalhista – questões relativas às relações e ao contrato de trabalho;
Direito Tributário – problema com todos os tributos em todas as esferas do governo.
Qual as atribuições do Advogado Previdenciário?
O advogado especializado em Direito Previdenciário é aquele que possui todo o conhecimento necessário de toda a legislação previdenciária, ou seja, todas as leis e normas utilizadas pelo instituto nacional de seguridade social, para fins de concessão de qualquer benefício aos seus segurados e dependentes. Esse regime constitui o Regime Geral de Previdência Social. O Direito Previdenciário também abriga as legislações específicas dos Regimes Próprios de Previdência, ou seja, regime de previdência de servidores públicos civis e militares.
Sempre que um desses assuntos não puder ser resolvido administrativamente, deverá ser levado para via judicial. Portanto, se um segurado do InSs acredita que esta sendo lesado em seu direito, ele deve recorrer a esfera judicial. Portanto, somente o advogado poderá e deverá representá-lo mediante a justiça.
O Direito Previdenciário cuida dos seguintes temas:
- Benefícios por incapacidade física ou mental, como auxílio-doença;
- Aposentadorias e pensões;
- Salário-maternidade;
- Restituições de valores e contribuições em atraso
- Qualquer outro benefício previdenciário.
O que saber na hora de contratar o advogado previdenciário?
Antes de contratar qualquer profissional, o cliente deve se certificar que este profissional é realmente habitado.
Através do site da OAB é possível confirmar a regularidade do registro profissional.
É importante também confirmar as informações sobre a especialização do profissional, assim como entrar em contato com antigos clientes para entender a postura e experiência desse profissional.
Outro aspecto importante é a respeito do contrato de prestação de serviços advocatícios entre o cliente é o advogado. Toda a prestação de serviços deve ser regulamentada por meio de um contrato.
O contrato deve conter todas as informações importantes a respeito do serviço. São elas:
- Dados pessoais do cliente e advogado;
- Detalhamento dos serviços contratados, inclusive a forma como serão prestados;
- Valor dos serviços, detalhamento se será fixo ou em porcentagem;
- Prazos;
- Forma de pagamento, a vista ou parcelado e ainda em que momento ocorrerão esses pagamentos. E o meio de pagamento também deve ser acordado: dinheiro, cheque ou transferência bancária;
- Prazos;
- Penalidades em caso de atrasos ou não pagamentos;
- Valores relativos a despesas processuais e também despesas com deslocamento, alimentação e diárias, em caso de diligências.
O contrato deve ser lido pelo cliente e ambas as partes devem estar de acordo. O cliente não deve assinar o contrato sem antes realizar a leitura e tirar todas as dúvidas que houver.
Portanto, se o cliente necessita de alguma orientação para esclarecer seus direitos quanto à concessão de aposentadoria junto ao Órgão de previdência, deve então procurar um advogado previdenciário.
E caso seja necessário a resolução por via judicial, os segurados que possuem questões a serem resolvidas, relativas a qualquer benefício previdenciário, devem obter a representação também por advogado especializado em Direito Previdenciário.
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