Vereador Zé Heinque preside CCJ
da Câmara Municipal de Rio Verde

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA: VOCÊ SABE O QUE É E QUAL SUA FUNÇÃO?

A cada legislatura, são formadas novas Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Rio Verde. Atualmente, são 12 Comissões definidas, cada uma com três membros, que são o Presidente, o Relator e o Vogal. Para explicar mais como funcionam e qual o papel e importância de cada Comissão, vamos publicar aqui no site da Câmara uma série de matérias. Abrindo este espaço, os detalhes sobre a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Constituição, Justiça e Redação

É constituída por três membros titulares, definidos em comum acordo com os demais vereadores da Casa. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde, cabe a Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Havendo necessidade, são realizadas audiências públicas com a participação da comunidade.

Membros

· Presidente: Vereador Zé Henrique

· Relator: Vereador Armando Filho

· Vogal: Vereador Gerlos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Rio Verde já está em pleno funcionamento, analisando todos os projetos e decretos encaminhados pelos vereadores e pelo Poder Executivo. Conforme explica o vereador Zé Henrique, presidente da CCJ, além de convocar os membros da Comissão, também os demais vereadores são convidados para a discussão dos projetos.

“Essa análise dos projetos é essencial para que eles possam ser aprovados e ter a efetividade que se espera deles. Neste momento, precisamos ser técnicos e rigorosos quanto à legalidade do projeto, mas também devemos dar celeridade à análise para que as proposições possam tramitar na Casa de Leis,” frisou Zé Henrique. Ainda segundo o vereador, caso necessário, são realizadas novas reuniões e ou até mesmo audiências públicas para a Comissão emitir o parecer final.

Para saber mais sobre as Comissões, Projetos de Lei, Decretos e Requerimentos da Câmara Municipal é só acessar o endereço http://www.rioverde.go.leg.br/projetos.php.