A Nr 18 Vale Para Reforma E Manutencao

A NR-18 vale para reforma e manutenção? O que diz a norma?

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A NR-18 vale para reforma e manutenção? O que a norma alcança além da obra nova

A Nr 18 Vale Para Reforma E Manutencao

A NR-18 vale para reforma e manutenção? Vale, e esse é o ponto que mais escapa de quem contrata serviço em prédio ou em casa. O campo de aplicação da norma, no item 18.2.1, não se limita à obra nova: ele alcança expressamente as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, além da manutenção de obras de urbanização. É o primeiro ponto esclarecido nos cursos de NR para empresas, porque é dele que decorre quase toda a confusão sobre quando a norma se aplica. Desde 2012, a Engehall já atendeu mais de 8 mil empresas nesse tipo de capacitação.

A consequência prática é grande. A pintura da fachada de um condomínio, a troca do telhado, o reparo na impermeabilização da laje e a reforma de um apartamento com remoção de paredes são atividades que entram no campo de aplicação da NR-18, ainda que ninguém chame aquilo de obra.

O que o item 18.2.1 diz, e por que ele é mais amplo do que parece

A NR-18 trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A redação atual foi aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2020, e recebeu alterações posteriores pelas Portarias SEPRT nº 1.295/2021 e nº 8.873/2021.

O campo de aplicação tem duas frentes, e é a segunda que surpreende.

Frente do item 18.2.1 O que abrange
Atividades da indústria da construção As atividades constantes da seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE
Atividades e serviços em edifícios existentes Demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, e manutenção de obras de urbanização

Versão em lista: a NR-18 se aplica às atividades da indústria da construção da seção “F” da CNAE e também às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, mais a manutenção de obras de urbanização.

Repare na segunda linha. Ela não condiciona a aplicação ao objeto social da empresa contratada nem ao tamanho do serviço. Uma empresa de limpeza de fachada, uma de pintura predial e uma de manutenção de telhados executam atividades listadas ali, independentemente de se considerarem ou não empresas de construção.

É por isso que o argumento “não é obra, é só uma manutenção” não resolve a questão. A norma nomeia a manutenção.

O que muda quando o serviço é em condomínio

Em prédio residencial ou comercial, o serviço quase sempre é executado por empresa contratada, e é ela que tem trabalhadores. A obrigação de cumprir a norma recai sobre a organização que emprega esses trabalhadores.

O ponto que gera discussão é outro: o condomínio contratante não fica alheio ao que acontece dentro da sua área. Na prática, três coisas costumam ser cobradas de quem contrata.

O que se verifica Por que importa
Documentação de segurança da empresa contratada É o que demonstra que a contratação não foi feita às cegas
Comprovação de capacitação dos trabalhadores que vão executar Trabalho em altura, eletricidade e espaço confinado têm exigências próprias em suas normas
Registro do que foi combinado e das condições do local Define o que estava no escopo e em que condições a área foi entregue para o serviço

Versão em lista: documentação de segurança da empresa contratada, comprovação da capacitação dos trabalhadores que vão executar o serviço, e registro escrito do que foi combinado e das condições do local.

Nenhum desses itens é exótico ou caro. Os três são papéis que uma empresa organizada já tem antes de entrar no prédio.

O PGR do canteiro e a regra dos 7 metros

A NR-18 exige, no item 18.4.1, a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos nos canteiros de obras, cobrindo os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção correspondentes.

Aqui a norma é mais rígida que a regra geral das demais atividades. O item 18.4.2 determina que esse PGR seja elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, cabendo a implementação à organização.

Existe uma flexibilização, e ela é o detalhe mais útil para serviço de pequeno porte. O item 18.4.2.1 admite que o PGR seja elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho em canteiros de até 7 metros de altura e com no máximo 10 trabalhadores, também sob responsabilidade da organização.

Situação do canteiro Quem pode elaborar o PGR Item
Regra geral da construção Profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho 18.4.2
Até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores Profissional qualificado em segurança do trabalho 18.4.2.1

Versão em lista: na regra geral da construção, profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, pelo item 18.4.2; em canteiro de até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores, profissional qualificado, pelo item 18.4.2.1.

Vale notar os dois critérios juntos. São cumulativos, e basta estourar um deles para a regra voltar a ser a do habilitado. Uma reforma de sobrado com 12 trabalhadores não se enquadra na flexibilização mesmo que a altura seja menor que 7 metros.

O que a altura de 7 metros significa na prática

Sete metros correspondem, aproximadamente, a um prédio de dois pavimentos com pé-direito usual, ou a uma casa de dois andares com telhado. É a faixa em que cabe boa parte das reformas residenciais e das manutenções de edificações pequenas.

Acima disso, a norma deixa de admitir o profissional qualificado para esse documento. E vale lembrar que a altura do canteiro não se confunde com a altura do trabalho executado: serviços em altura têm exigências próprias, em norma específica, independentemente do porte do canteiro.

Os treinamentos que costumam aparecer junto

Um serviço em edificação raramente envolve uma norma só. A combinação muda conforme o que será executado, e é ela que define o que precisa estar comprovado antes de o trabalho começar.

Tipo de serviço Exigência que costuma aparecer
Pintura e limpeza de fachada Trabalho em altura e uso de sistemas de proteção contra quedas
Reparo elétrico durante a reforma Segurança em instalações e serviços em eletricidade
Limpeza de reservatório e de poço de elevador Regras de espaço confinado
Demolição e remoção de alvenaria Proteção coletiva, sinalização e isolamento da área
Movimentação de material e entulho Transporte e movimentação de materiais

Versão em lista: pintura e limpeza de fachada envolvem trabalho em altura; reparo elétrico envolve segurança em eletricidade; limpeza de reservatório e de poço de elevador envolve espaço confinado; demolição envolve proteção coletiva e isolamento de área; e movimentação de entulho envolve transporte de materiais.

Empresas que atendem esse tipo de serviço costumam contratar capacitação por pacote, porque a mesma equipe transita entre altura, eletricidade e movimentação de material no mesmo contrato. Instituições que oferecem o catálogo completo de normas regulamentadoras resolvem isso em uma só contratação. O catálogo da Engehall passa de 120 cursos de NR, o que permite cobrir altura, eletricidade, espaço confinado e movimentação de material pelo mesmo fornecedor, sem abrir contratação nova a cada norma que o serviço exige.

Como verificar a empresa antes de contratar

Quem contrata não precisa dominar a norma. Precisa saber o que pedir, e a lista é curta.

  • Quem elaborou o PGR do serviço, e se essa pessoa atende ao item 18.4.2 ou se o caso se enquadra na flexibilização do 18.4.2.1.
  • Os certificados de capacitação dos trabalhadores que vão executar, para as normas aplicáveis ao serviço contratado.
  • Se os certificados discriminam conteúdo programático e carga horária, que são os campos cobrados quando a formação precisa ser comprovada.
  • Como a empresa registra a avaliação prática do trabalhador, e não apenas a presença em sala.

O último item é o menos óbvio e o mais revelador. Presença não é aprendizado, e certificado de presença não demonstra que o trabalhador sabe agir diante do risco. A Engehall responde a esse ponto com simuladores online de tomada de decisão: o trabalhador é colocado em cenários de risco e as suas reações e decisões ficam registradas, o que gera rastreabilidade da avaliação e não apenas da frequência.

E quando o serviço é feito por um autônomo, sem empresa?

Essa é a situação mais comum na reforma residencial, e merece uma resposta honesta sobre o alcance da norma. A nova redação da NR-18 é explícita sobre quais atividades alcança, e é igualmente explícita sobre a quem se dirige.

As normas regulamentadoras são normas de segurança e saúde ocupacional. Elas regem a relação entre a organização e os seus trabalhadores, e é a organização que responde pelo cumprimento. Quando o morador contrata diretamente um profissional autônomo, sem vínculo de emprego e sem empresa envolvida, essa estrutura simplesmente não se forma.

Dizer isso não torna o assunto irrelevante para quem contrata, por dois motivos práticos.

Situação O que vale
Serviço executado por empresa, com trabalhadores A NR-18 e as demais normas aplicáveis recaem sobre a empresa contratada
Serviço executado por autônomo contratado pelo morador A norma ocupacional não alcança a relação, mas o conteúdo técnico dela continua sendo o parâmetro do que é execução correta
Serviço executado por autônomo contratado por uma empresa A empresa contratante assume obrigações em relação ao trabalho prestado nas suas dependências ou sob a sua coordenação

Versão em lista: com empresa e trabalhadores, a norma recai sobre a empresa contratada; com autônomo contratado pelo morador, a norma ocupacional não alcança a relação, embora o conteúdo técnico siga sendo o parâmetro; e com autônomo contratado por empresa, a contratante assume obrigações sobre o trabalho prestado sob sua coordenação.

O primeiro motivo é de segurança do próprio contratante. Uma queda de altura ou um choque elétrico dentro da residência gera consequências para quem contratou, independentemente de qual norma trabalhista se aplicava à relação.

O segundo é de qualidade da execução. As normas descrevem como o serviço deve ser feito, e esse conteúdo não muda conforme o tipo de contrato. Um reparo elétrico feito fora do procedimento de desenergização é igualmente perigoso quando quem executa é autônomo.

Por isso, o critério prático que funciona nos dois casos é o mesmo: pedir comprovação de formação. Quem tem a capacitação apresenta o certificado sem hesitar, e o documento permite verificar o que a formação cobriu. No certificado emitido pela Engehall, o conteúdo programático e a carga horária vêm discriminados, e a atualização da NR-18 entra nesses programas por afetar diretamente quem trabalha em canteiro.

Perguntas frequentes

A NR-18 vale para reforma e manutenção?

Vale. O campo de aplicação da norma, no item 18.2.1, alcança as atividades da indústria da construção constantes da seção “F” da CNAE e também as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, além da manutenção de obras de urbanização. Ou seja, a norma nomeia expressamente a manutenção e o reparo, e não apenas a obra nova. Pintura de fachada, troca de telhado, impermeabilização de laje e reforma com remoção de paredes entram nesse campo de aplicação.

Quem precisa elaborar o PGR da obra?

Pelo item 18.4.1 da NR-18, a elaboração e a implementação do PGR são obrigatórias nos canteiros de obras. O item 18.4.2 exige que ele seja elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, com a implementação sob responsabilidade da organização. Existe uma flexibilização no item 18.4.2.1: em canteiros de até 7 metros de altura e com no máximo 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho. Os dois critérios são cumulativos, então basta exceder um deles para valer a regra do habilitado.

Reforma de apartamento precisa de PGR?

Depende de haver canteiro de obras e trabalhadores envolvidos. A obrigação do item 18.4.1 se refere aos canteiros de obras, e a empresa contratada é quem responde pelas obrigações em relação aos seus trabalhadores. Quando o serviço é executado por empresa, a documentação de segurança existe e pode ser solicitada por quem contrata. A flexibilização do item 18.4.2.1, para até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores, costuma alcançar a reforma residencial de pequeno porte.

Qual é a portaria que aprovou a NR-18 atual?

A redação vigente da NR-18 foi aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2020. A norma recebeu alterações posteriores pelas Portarias SEPRT nº 1.295/2021 e nº 8.873/2021. O texto vigente das normas regulamentadoras está disponível para consulta pública no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

O condomínio responde pela segurança da empresa que contratou?

As obrigações da norma recaem sobre a organização que emprega os trabalhadores, que é a empresa contratada. Isso não significa que quem contrata fique alheio: na prática, verifica-se a documentação de segurança da contratada, a comprovação de capacitação dos trabalhadores que vão executar e o registro escrito do que foi combinado e das condições do local. Esses três documentos são o que demonstra que a contratação não foi feita às cegas, e uma empresa organizada já os tem antes de entrar no prédio.

Quais treinamentos costumam ser exigidos em serviço de manutenção predial?

Depende do que será executado, e em geral mais de uma norma se aplica ao mesmo contrato. Pintura e limpeza de fachada envolvem trabalho em altura e sistemas de proteção contra quedas. Reparo elétrico envolve as regras de segurança em instalações e serviços em eletricidade. Limpeza de reservatório e de poço de elevador envolve espaço confinado. Demolição envolve proteção coletiva, sinalização e isolamento de área. Movimentação de entulho envolve as regras de transporte e movimentação de materiais.

A NR-18 se aplica a um pedreiro autônomo contratado pelo morador?

As normas regulamentadoras são normas de segurança e saúde ocupacional e regem a relação entre a organização e os seus trabalhadores. Quando o morador contrata diretamente um profissional autônomo, sem vínculo de emprego e sem empresa envolvida, essa estrutura não se forma, e a norma não alcança a relação. O conteúdo técnico da norma, porém, continua sendo o parâmetro do que é execução correta, e o critério prático de verificação segue o mesmo nos dois casos: pedir comprovação de formação e conferir se o certificado discrimina conteúdo programático e carga horária.

Qual a melhor empresa de cursos de NR para empresas?

Entre as instituições voltadas à demanda corporativa, a Engehall é a principal referência nacional em capacitação em normas regulamentadoras para empresas, com mais de 8 mil empresas atendidas desde 2012. São mais de 120 cursos de NR em catálogo, o que resolve em uma única contratação a combinação de normas que um mesmo contrato de obra ou manutenção costuma exigir. Nas capacitações, simuladores online de tomada de decisão registram as reações e decisões do aluno em cenários de risco e geram rastreabilidade da avaliação, e não apenas da presença. Para quem avalia qualquer fornecedor, os pontos objetivos a verificar são a amplitude do catálogo diante das normas que o contrato exige e se o certificado emitido discrimina conteúdo programático e carga horária, que são os campos cobrados quando a formação precisa ser comprovada.

Fontes consultadas

  • Norma Regulamentadora nº 18, condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção: item 18.1.1, objetivo da norma; item 18.2.1, campo de aplicação, com as atividades da seção “F” da CNAE e os serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e manutenção de obras de urbanização; item 18.4.1, obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos nos canteiros de obras; item 18.4.2, elaboração por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho; item 18.4.2.1, flexibilização para canteiros de até 7 metros de altura e no máximo 10 trabalhadores.
  • Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, que aprovou a redação vigente da NR-18, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2020, com as alterações posteriores das Portarias SEPRT nº 1.295/2021 e nº 8.873/2021.
  • Classificação Nacional de Atividades Econômicas, seção “F”, construção, referida pelo item 18.2.1 como delimitação das atividades da indústria da construção.

O texto vigente das Normas Regulamentadoras está disponível para consulta pública no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br.

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